Cria e denominada os Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI’s Criança Feliz e CMEI Anjo da Guarda, no Município de Mangueirinha, Estado do Paraná.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
faço saber
que a câmara municipal de mangueirinha
estado do paraná
aprovou e eu elídio zimerman de moraes
prefeito
sanciono a seguinte lei:
art. 1º esta lei dispõe sobre a criação e denominação dos cmei’s criança feliz e cmei anjo da guarda.
art. 2º fica criado e denominado de centro municipal de educação infantil - cmei criança feliz
como parte integrante da rede de ensino do município de mangueirinha
estado do paraná
localizado na rua valêncio dias
nº 20
centro
município de mangueirinha
estado do paraná
sob o imóvel lote urbano nº 1.1
da quadra nº 16
matrícula nº 11.409
com área total de 4.352
22m² (quatro mil trezentos e cinquenta e dois metros e vinte e dois centímetros quadrados)
de propriedade do município de mangueirinha
conforme memorial descritivo e planta topográfica
em anexo.
art. 3º fica criado e denominado de centro municipal de educação infantil - cmei anjo da guarda
como parte integrante da rede de ensino do município de mangueirinha
estado do paraná
localizado na rua valencio dias
nº 40
centro
município de mangueirinha
estado do paraná
sob o imóvel lote urbano nº 1.2
da quadra nº 16
matrícula nº 11.410
com área total de 3.115
99m² (três mil cento e quinze metros e noventa e nove centímetros quadrados)
de propriedade do município de mangueirinha
conforme memorial descritivo e planta topográfica
em anexo.
art. 4º o executivo municipal deverá providenciar todos os atos necessários para a conclusão desta lei.
art. 5º esta lei entra em vigor na data de sua publicação
revogando as disposições em contrário.
gabinete do prefeito do município de mangueirinha
estado do paraná
aos 10 dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro.
elidio zimerman de moraes
prefeito do município de mangueirinha