Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
faço saber
que a câmara municipal de mangueirinha
estado do paraná
aprovou e eu elídio zimerman de moraes
prefeito
sanciono a seguinte lei:
art. 1º esta lei dispõe sobre a abertura de crédito especial para o exercício financeiro de 2024.
art. 2º fica autorizada a abertura
no orçamento do exercício corrente
de um crédito especial no valor de r$ 946.985
95 (novecentos e quarenta e seis mil novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos)
que servirá para reforço da dotação orçamentária conforme segue:
06–secretaria de obras publicas
planej. e projetos
688–4.4.90.51.00.00.00.4039 obras e instalações r$ 330.000
00
10–secretaria de saúde
716–4.4.90.52.00.00.00.3016 equipamento e material permanente r$ 251.663
00
11–secretaria de assistência social
722–4.4.90.52.00.00.00.3900 equipamento e material permanente r$ 15.322
95
11–secretaria de industria e comercio
696–4.4.90.51.00.00.00.1680 obras e instalações r$ 350.000
00
valor total r$ 946.985
95
art. 3º para cobertura do que trata o artigo 2º deste crédito especial
fica indicado como recurso o superávit financeiro e excesso de arrecadação conforme segue:
superávit financeiro fonte 3016 r$ 251.663
95
art. 4º fica incluído os valores das alterações orçamentárias demonstrados nos artigos 2º e 3º
nas metas financeiras de despesas dos programas e ações constantes nos anexos da lei municipal nº 2.193
de 15 de julho de 2021
que estabeleceu o plano plurianual (ppa) do período de 2022/2025.
art. 5º fica incluído os valores das alterações orçamentárias demonstrados nos artigos 2º e 3º
nas metas financeiras de despesas dos programas e ações constantes nos anexos da lei municipal nº 2.364
de 28 de setembro de 2023
que estabeleceu a lei de diretrizes orçamentárias (ldo) para o exercício de 2024.
art. 6º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito do município de mangueirinha
estado do paraná
aos trinta dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro.
elidio zimerman de moraes - prefeito do município de mangueirinha