Lei Ordinária-EXE nº 2.413, de 20 de junho de 2024
Fica autorizado o Município de Mangueirinha, Estado do Paraná a transferir a matricula dos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, a seus beneficiários, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
faço saber
que a câmara municipal de mangueirinha
estado do paraná
aprovou e eu leandro dorini
prefeito em exercício
sanciono a seguinte lei:
art. 1º esta lei dispõe sobre a autorização do município de mangueirinha em transferir a matrícula dos imóveis de contratos do programa minha casa minha vida – pmcmc
aos seus beneficiários.
art. 2º fica o município de mangueirinha autorizado a transferir a matrícula dos imóveis dos seguintes contratos do programa minha casa minha vida – pmcmv
a seus beneficiários: i – contrato nº 994329-3
beneficiária ana claudia silva slongo
conforme contrato em anexo
ii – contrato nº992114-1
beneficiária aurea robertina de quadros
conforme contrato em anexo
iii – contrato nº 992090-0
beneficiária avani de fatima dos santos de souza
conforme contrato em anexo
iv – contrato nº 992112-5
beneficiária clarice bernardino de camargo
conforme contrato em anexo
v – contrato nº 992096-0
beneficiária claudineia aparecida de almeida
conforme contrato em anexo
vi – contrato nº 992117-6
beneficiária cleusa aparecida dos santos
conforme contrato em anexo
vii – contrato nº 992118-4
beneficiária daiane antunes lemes
conforme contrato em anexo
vii – contrato nº 992097-8
beneficiária elenice aparecida dos santos
conforme contrato em anexo
viii – contrato nº 992098-6
beneficiária elizabet alves
conforme contrato em anexo
ix – contrato nº 992115-0
beneficiária eva teresinha de quadros otto
conforme contrato em anexo
x – contrato nº 992119-2
beneficiária geraldina ribeiro
conforme contrato em anexo
xi – contrato nº 992099-4
beneficiária itervina lima cavalheiro
conforme contrato em anexo
xii – contrato nº 992091-9
beneficiária janete aparecida de moraes corrêa
conforme contrato em anexo
xiii – contrato nº 992120-6
beneficiária janete santos de ramos
conforme contrato em anexo
xiv – contrato nº 992121-4
beneficiária joceli chagas
conforme contrato em anexo
xv – contrato nº 992100-1
beneficiária leia dos santos
conforme contrato em anexo
xvi – contrato nº 992101-0
beneficiária lidia aparecida de oliveira
conforme contrato em anexo
xvii – contrato nº 992122-2
beneficiária lindonora de oliveira
conforme contrato em anexo
xviii – contrato nº 992092-7
beneficiária marcia nunes da cruz dos santos gubert
conforme contrato em anexo
xix – contrato nº 992116-8
beneficiária maria da gloria de ramos
conforme contrato em anexo
xx – contrato nº 992111-7
beneficiária maria da luz barbosa alves
conforme contrato em anexo
xxi – contrato nº 992123-0
beneficiária maria lucia dos santos
conforme contrato em anexo
xxii – contrato nº 992129-0
beneficiária maria lucia de andrade barbosa (falecida)
conforme contrato em anexo
xxiii – contrato nº 992093-5
beneficiária marina de jesus alves ramos chaves
conforme contrato em anexo
xxiv – contrato nº 992124-9
beneficiária marisa de fatima da silva
conforme contrato em anexo
xxv – contrato nº 992125-7
beneficiária marizete da aparecida da silva
conforme contrato em anexo
xxvi – contrato nº 992102-8
beneficiária marizete soares potratz
conforme contrato em anexo
xxvii – contrato nº 992126-5
beneficiária marli aparecida padilha
conforme contrato em anexo
xxviii – contrato nº 992103-6
beneficiária marli de fatima pedroso dos santos
conforme contrato em anexo
xxix – contrato nº 992104-4
beneficiária marta kuita
conforme contrato em anexo
xxx – contrato nº 992094-3
beneficiária mercedes aparecida schmidt barbosa
conforme contrato em anexo
xxxi – contrato nº 992105-2
beneficiária olga aparecida de lima da leve
conforme contrato em anexo
xxxii – contrato nº 992095-1
beneficiária rozivete de paula dos santos
conforme contrato em anexo
xxxiii – contrato nº 992128-1
beneficiária silvana dos passos de jesus
conforme contrato em anexo
xxxiv – contrato nº 992106-0
beneficiária soeli fatima fernandes dos reis
conforme contrato em anexo
xxxv – contrato nº 992107-9
beneficiária suzana barbosa
conforme contrato em
anexo
xxxvi – contrato nº 992127-3
beneficiária terezinha casagrande
conforme contrato em anexo
xxxvii – contrato nº 992108-7
beneficiária terezinha fatima de oliveira
conforme contrato em anexo
xxxviii – contrato nº 992109-5
beneficiária vanessa de fatima correa
conforme contrato em anexo
xxxix – contrato nº 992113-3
beneficiária veroni de jesus da silva
conforme contrato em anexo.
art. 3º esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito em exercício do município de mangueirinha
estado do paraná
aos vinte dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro.
leandro dorini - prefeito em exercício do município de mangueirinha