Legislação municipal · Mangueirinha (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS.
Dispõe sobre a Divulgação da Relação dos Medicamentos Disponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde de Mangueirinha.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Pedro Pazio.
Institui o dia Municipal do Terço dos Homens no âmbito do Município de Mangueirinha-PR.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.906, de 31 de dezembro de 2015, que dispõe sobre Plano de Cargos e Salários, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Mangueirinha-PR, e suas alterações, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do Patrimônio Público por imóveis particulares da empresa Agrícola e Agropecuária AGR Ltda, e dá outras providências.
Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV, da MP 2023.
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Municípios com até 80.000 habitantes, conforme disposto na Lei n.º 11.977 de 7 de julho de 2009, na Portaria n.º 725 de 5 de julho de 2023 e na Lei n.º 14.620, de 13 de julho de 2023 e demais disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel do Patrimônio Público por imóvel de particulares.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel do Patrimônio Público por imóvel de particulares.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar transferência voluntária com a ASERMAN - Associação dos Servidores Públicos Municipais de Mangueirinha e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Emany Schreiner Serpa.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n.º 2.192, de 30 de junho de 2021.
Autoriza o Município de Mangueirinha a receber através de doação a fração ideal de 9.647,85m² (nove mil seiscentos e quarenta e sete metros e oitenta e cinco centímetros quadrados) do imóvel rural denominação especial de Núcleo "A" do Loteamento Reassentamento Rural Itá, sob matrícula n.º 7.086, do livro de registro de imóveis da Comarca de Mangueirinha, Estado do Paraná.
Fica autorizada a abertura, no orçamento do exercício corrente, de um Crédito Especial, e dá outras providências.
Fica autorizada a abertura, de um Crédito Adicional Especial no orçamento da Câmara Municipal de Mangueirinha, do exercício corrente, e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Adão de Jesus Neres.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Samaritano Postal.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 06/09/2023