Lei Ordinária-EXE nº 2.339, de 12 de julho de 2023
Autoriza o Município de Mangueirinha a receber através de doação a fração ideal de 9.647,85m² (nove mil seiscentos e quarenta e sete metros e oitenta e cinco centímetros quadrados) do imóvel rural denominação especial de Núcleo "A" do Loteamento Reassentamento Rural Itá, sob matrícula n.º 7.086, do livro de registro de imóveis da Comarca de Mangueirinha, Estado do Paraná.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
faço saber
que a câmara municipal de mangueirinha
estado do paraná
aprovou e eu elídio zimerman de moraes
prefeito
sanciono a seguinte lei:
art. 1º esta lei dispõe sobre recebimento de doação de fração ideal de imóvel rural.
art. 2º fica o poder executivo municipal de mangueirinha
estado do paraná
pessoa jurídica de direito público
devidamente inscrito no cnpj sob nº 77.774.867/0001-29
autorizado a receber em doação sem ônus a fração ideal de 9.647
85m² (nove mil seiscentos e quarenta e sete metros e oitenta e cinco centímetros quadrados)
referente ao imóvel rural denominação especial de núcleo “a” do loteamento reassentamento rural itá
sob matrícula nº 7.086
do livro de registro de imóveis da comarca de mangueirinha
estado do paraná
em nome de associação comunitária assentamento mangueirinha i
acorinha i
devidamente inscrita no cnpj nº 00.352.774/0001-81
com os seguintes limites e confrontações: “inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ponto 0-pp
de coordenadas n 7130783.868 m e e 368559.924 m.
deste
segue confrontando com imóvel rural denominado núcleo a3
com o seguinte azimute e distância: 96°18’20” e 70.10 m até o vértice ponto 1
de coordenadas n 7130776.168 m e e 368629.604 m
deste
segue confrontando com estrada municipal
com o seguinte azimute e distância: 191°03’33” e 32.23 m até o vértice ponto 2
de coordenadas n 7130744.535 m e e 368623.421 m
com o seguinte azimute e distância: 190°05’03” e 19.65 m até o vértice ponto 3. de coordenadas n 7130725.186 m e e 368619.980 m
com o seguinte azimute e distância: 190°34’21” e 15.08 m até o vértice ponto 4
de coordenadas n 7130710.362 m e e 368617.213 m
com o seguinte azimute e distância: 189°47’08” e 24.00 m até o vértice ponto 5
de coordenadas n 7130686.716 m e e 368613.135 m
com o seguinte azimute e distância: 198°05’29” e 15.27 m até o vértice ponto 6
de coordenadas n 7130672.202 m e e 368608.394 m
deste
segue confrontando com imóvel rural denominado núcleo a3
com o seguinte azimute e distância: 279°54’31” e 124.06 m até o vértice ponto 7
de coordenadas n 7130693.551 m e e 368486.184 m
com o seguinte azimute e distância: 17°47’46” e 28.19 m até o vértice ponto 8
de coordenadas n 7130720.392 m e e 368494.800 m
com o seguinte azimute e distância: 66°51’26” e 63.26 m até o vértice ponto 9
de coordenadas n 7130745.253 m e e 368552.965 m
com o seguinte azimute e distância: 10°12’57” e 39.24 m até o vértice ponto 0-pp
de coordenadas n 7130783.868 m e e 368559.924 m até o vértice inicial da descrição deste perímetro. todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao sistema geodésico brasileiro
meridiano central 51 wgr e encontra-se representadas no sistema utm
tendo como datum o sirgas-2000
todos os azimutes e distâncias
área e perímetro foram calculados no plano de projeção utm
conforme memorial descritivo e planta topográfica em anexo.
parágrafo único. a doação fundamenta-se no interesse público.
art. 3º as despesas decorrentes da presente lei serão consignadas no orçamento vigente do município de mangueirinha através de dotação específica
ficando a cargo do donatário as custas para regularização cartorial.
art. 4º esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito do município de mangueirinha
aos doze dias do mês de julho de dois mil e vinte e três.
elidio zimerman de moraes - prefeito do município de mangueirinha
memorial descritivo imóvel rural
identificação do imóvel
denominação: imóvel rural com denominação especial de núcleo a2 do loteamento reassentamento rural itá
área: 9.647
85m² ou 0
40 alq. paulistas
local: itá–município e comarca de mangueirinha estado do paraná. proprietário: associação comunitária assentamento mangueirinha i- acorinha i matrícula: 7.086
descrição de perímetro:
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ponto 0-pp
de coordenadas n 7130783.868 m e e 368559.924 m.
deste
segue confrontando com imóvel rural denominado núcleo a3
com o seguinte azimute e distância: 96°18’20” e 70.10 m até o vértice ponto 1
de coordenadas n 7130776.168 m e e 368629.604 m
deste
segue confrontando com estrada municipal
com o seguinte azimute e distância: 191°03’33” e 32.23 m até o vértice ponto 2
de coordenadas n 7130744.535 m e e 368623.421 m
com o seguinte azimute e distância: 190°05’03” e 19.65 m até o vértice ponto 3. de coordenadas n 7130725.186 m e e 368619.980 m
com o seguinte azimute e distância: 190°34’21” e 15.08 m até o vértice ponto 4
de coordenadas n 7130710.362 m e e 368617.213 m
com o seguinte azimute e distância: 189°47’08” e 24.00 m até o vértice ponto 5
de coordenadas n 7130686.716 m e e 368613.135 m
com o seguinte azimute e distância: 198°05’29” e 15.27 m até o vértice ponto 6
de coordenadas n 7130672.202 m e e 368608.394 m
deste
segue confrontando com imóvel rural denominado núcleo a3
com o seguinte azimute e distância: 279°54’31” e 124.06 m até o vértice ponto 7
de coordenadas n 7130693.551 m e e 368486.184 m
com o seguinte azimute e distância: 17°47’46” e 28.19 m até o vértice ponto 8
de coordenadas n 7130720.392 m e e 368494.800 m
com o seguinte azimute e distância: 66°51’26” e 63.26 m até o vértice ponto 9
de coordenadas n 7130745.253 m e e 368552.965 m
com o seguinte azimute e distância: 10°12’57” e 39.24 m até o vértice
ponto 0-pp
de coordenadas n 7130783.868 m e e 368559.924 m até o vértice inicial da descrição deste perímetro. todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao sistema geodésico brasileiro
meridiano central 51 wgr e encontra-se representadas no sistema utm
tendo como datum o sirgas-2000
todos os azimutes e distâncias
área e perímetro foram calculados no plano de projeção utm.
obs.: a planta topográfica elucida o presente memorial descritivo
sendo parte integrante do mesmo. mangueirinha
16 de setembro de 2019.
eng. anderson adriano s. della vechia - crea fr 140.981/d-pr