Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
faço saber
que a câmara municipal de mangueirinha
estado do paraná
aprovou e eu elídio zimerman de moraes
prefeito
sanciono a seguinte lei:
art. 1º esta lei autoriza o município de mangueirinha a permutar imóveis do patrimônio público por imóveis particulares.
art. 2º fica o chefe do poder executivo municipal de mangueirinha
estado do paraná
com fundamento no art. 134 da lei orgânica do município
autorizado a outorgar por meio de permuta aos particulares marcelino tesori
brasileiro
devidamente inscrito no cpf sob nº 338.099.769-20
e joão jorge tesori
brasileiro
devidamente inscrito no cpf sob nº 451.386.219-04
ambos residentes e domiciliados na linha euzébio
s/nº
zona rural do município de mangueirinha
estado do paraná
a escritura de propriedade do patrimônio público municipal
tornando-os coproprietários do seguinte imóvel:
i – lote urbano regular sob o nº 11
quadra nº 02
situado no loteamento são josé
nesta cidade e comarca de mangueirinha
estado do paraná
com área superficial de 320
00m² (trezentos e vinte metros quadrados)
conforme mapa e memorial descritivo em anexo a esta lei
com registro na matrícula nº 8.233
do registro geral de imóveis da comarca de mangueirinha
estado do paraná.
art. 3º pela permuta ora autorizada
o município de mangueirinha receberá
livre e desembraçado de quaisquer ônus judicial ou extrajudicial
a escritura pública de:
i – denominação: estrada projetada 02
referente a parte ideal de 1.464
86m² (um mil quatrocentos e sessenta e quatro metros e oitenta e seis centímetros quadrados)
do imóvel rural matrícula nº 8.237
localizado na linha euzébio
com a seguinte descrição de perímetro: inicia-se no marco denominado 'o=pp' (e= 383290.413 m e n= 7136796.097 m)
dividindo-o com o imóvel rural denominado parte baixada schmidt
matrícula 1.138
de marcelino tesori
daí segue confrontando com o imóvel rural denominado parte baixada schmidt
matrícula 1.138
de marcelino tesori com o azimute de 97º09'52" e a distância de 14.18 m até o marco '1’ (e=383304.479 m e n=7136794.329 m)
daí segue confrontando com parte do imóvel rural denominado baixada schmidt
matrícula 8.237
de joão jorge tesori com o azimute de 219°20'07" e a distância de 41.14 m até o marco '2' (e=383278.404 m e n=7136762.511 m)
daí segue com o azimute de 206°06'30" e a distância de 60.03 m até o marco '3' (e=383251.986 m e n=7136708.604m)
daí segue com o azimute de 224°30'35" e a distância de 20.62 m até o marco '4' (e=383237.532 m e n=7136693.900 m)
daí segue confrontando com parte do imóvel rural denominado
baixada schmidt
matrícula 8.237
de simão oreste perera com o azimute de 276°58'19" e a distância de 15.13 m até o marco '5' (e=383222.510 m e n=7136695.737 m)
daí segue confrontando com parte do imóvel rural denominado baixada schmidt
matrícula 8.237
de joão jorge tesori com o azimute de 44°30'35" e a distância de 27.90 m até o marco '6' (e=383242.066 m e n=7136715.631 m)
dai segue com o azimute de 26°06'30" e a distância de 59.48 m até o marco '7' (e=383268.241 m e n=7136769.041 m)
daí segue com o azimute de 39°20'07" e a distância de 34.98 m até o marco '0=pp'
início de descrição
fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 0.14649 ha. todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao sistema geodésico brasileiro
meridiano central 51° wgr e encontra-se representadas no sistema utm
tendo como datum o sirgas-2000. todos os azimutes e distâncias
área e perímetro foram calculados no plano de projeção utm.
ii – denominação: estrada projetada
referente a parte ideal de 3.437
99m² (três mil quatrocentos e trinta e sete metros e noventa e nove centímetros quadrados)
do imóvel rural matrícula nº 1.138
localizado na linha euzébio
com a seguinte descrição de perímetro: inicia-se no marco denominado '0=pp' (e= 383347.475 m e n= 7137059.227 m)
dividindo-o com o lote n° 07 - imóvel iguassu
matrícula 989
de moises de gasperin
daí segue confrontando com o lote n° 07 - imóvel iguassu
matrícula 989
de moises de gasperin com o azimute de 119°21'28" e a distância de
12.56 m até o marco '1' (e=383358.426 m e n=7137053.068 m)
daí segue confrontando com o imóvel rural denominado parte baixada schmidt
matrícula 1.138
de marcelino tesori com o azimute de 226°35'10" e a distância de 29.95 m até o marco '2’ (e=383336.670 m e n=7137032.484 m)
daí segue com o azimute de 212°56'45" e a distância de 32.57 m até o marco '3' (e=383318.957 m e n=7137005.152 m)
daí segue com o azimute de 199°21'55" e a distância de 54.04 m até o marco '4' (e=383301.040 m e n=7136954.174 m)
daí segue com o azimute de 164°15'49" e a distância de 91.20 m até o marco '5' (e=383325.775 m e n=7136866.391 m)
daí segue com o azimute de 189°10'10" e a distância de 30.85 m até o marco '6’ (e=383320.859 m e n=7136835.940 m)
daí segue com o azimute de 197º53'31" e a distância de 37.49 m até o marco '7' (e=383309.341 m e n=7136800.261 m)
d aí segue com o azimute de 219°20'07" e a distância de 7.67 m até o marco '8' (e=383304.479 m e n=7136794.329 m)
daí segue confrontando com parte do imóvel rural denominado baixada schmidt
matrícula 8.237
de joão jorge tesori com o azimute de 277º09'52" e a distância de 14.18 m até o marco '9’ (e=383290.413 m e n=7136796.097 m)
daí segue confrontando com o imóvel rural denominado parte baixada schmidt
matrícula 1.138
de marcelino tesori com o azimute de 39º20'07" e a distância de 12.95 m até o marco '10' (e=383298.620 m e n=7136806.110 m)
daí segue com o azimute de 17°53'31" e a distância de 34.30m até o marco '11' (e=383309.159 m e n=7136838.755 m)
daí segue com o azimute de 9°10'10" e a distância de 27.28 m até o marco '12' (e=383313.506 m e n=7136865.687 m)
daí segue com o azimute de 344°15'49" e a distância de 92.35 m até o marco '13'
(e=383288.460 m e n=7136954.573 m)
daí segue com o azimute de 19º21’55" e a distância de 59.26 m até o marco '14' (e=383308.110 m e n=7137010.479 m)
daí segue com o azimute de 32°56'45" e a distância de 35.43 m até o marco '15’ (e=383327.380 m e n=7137040.215 m)
daí segue com o azimute de 46°35'10" e a distância de 27.66 m até o marco 'o=pp
início de descrição
fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 0.34380 ha. todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao sistema geodésico.
art. 4º fica desafetado de sua finalidade original e sua destinação pública específica
o imóvel urbano constante na matrícula nº 8.233
do registro de imóveis da comarca de mangueirinha
com os limites e confrontações conforme descrito nessa
de propriedade do município de mangueirinha
pessoa jurídica de direito público interno
inscrito no cnpj nº 77.774.867/0001-29
com sede na praça francisco assis reis
nº 1.060
nesta cidade.
parágrafo único. o imóvel descrito no caput deste artigo será para fins de permuta.
art. 5º a permuta mencionada é realizada de forma gratuita.
art. 6º as despesas com escritura pública ficarão por conta e responsabilidade do município de mangueirinha
enquanto que as despesas com registros ficarão por conta e responsabilidade de cada uma das partes permutantes
no que lhe couberem.
art. 7º esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito do município de mangueirinha
ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e três.
elidio zimerman de moraes
prefeito do município de mangueirinha