Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
faço saber
que a câmara municipal de mangueirinha
estado do paraná
aprovou e eu elídio zimerman de moraes
prefeito
sanciono a seguinte lei: art. 1º esta lei dispõe sobre a abertura de crédito especial para o exercício financeiro de 2023.
art. 2º fica autorizada a abertura
no orçamento do exercício corrente
de um crédito especial no valor de r$ 181.324
70 (cento e oitenta e um mil trezentos e vinte e quatro reais e setenta centavos)
que servirá para reforço da dotação orçamentária conforme segue:
14–secretaria de esporte
cultura
turismo e lazer
715–3.3.90.39.00.00.00.1053 outros serviços de terceiros pessoa jurídica r$ 129.048
79
716–3.3.90.39.00.00.00.1054 outros serviços de terceiros pessoa jurídica r$ 52.275
91
valor total r$ 181.324
70
art. 3º para cobertura do que trata o artigo 2º deste crédito especial
fica indicado como recurso o excesso de arrecadação conforme segue:
excesso de arrecadação fonte 1053 lei complementar n° 195/2022. r$ 129.048
79
excesso de arrecadação fonte 1054 lei complementar n° 195/2022. r$ 52.275
91
valor total r$ 181.324
70
art. 4º fica incluído os valores das alterações orçamentárias demonstrados nos artigos 2º e 3º
nas metas financeiras de despesas dos programas e ações constantes nos anexos da lei municipal nº 2193 de 15 de julho de 2021
que estabeleceu o plano plurianual (ppa) do período de 2022/2025.
art. 5º fica incluído os valores das alterações orçamentárias demonstrados nos artigos 2º e 3º
nas metas financeiras de despesas dos programas e ações constantes nos anexos da lei municipal nº 2283 de 27 de setembro de 2022
que estabeleceu a lei de diretrizes orçamentárias (ldo) para o exercício de 2023.
art. 6º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito do município de mangueirinha
estado do paraná
aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três.
elidio zimerman de moraes - prefeito do município de mangueirinha