Legislação municipal · Leópolis (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Programa de Gestão da Qualidade e Produtividade Legislativa da Câmara Municipal de Leópolis, regulamenta o controle de produtividade, a avaliação da qualidade e dos efeitos das leis, o estudo de revisão do estoque normativo, o Relatório Anual de Atividades, a pesquisa de satisfação, as audiências públicas e as parcerias institucionais, e dá outras providências.
Institui o Estatuto do Controle Externo e da Fiscalização da Câmara Municipal de Leópolis, regulamenta o Plano Anual de Fiscalização, a execução das fiscalizações, a discussão de achados, o plano de ação, o monitoramento e os encaminhamentos aos órgãos de controle, aprova os modelos padronizados e dá outras providências.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Leópolis, instituído pela Resolução nº 01/1999, para dispor sobre a Procuradoria Jurídica, reestruturar as Comissões Permanentes e seu processo de trabalho, instituir o processo legislativo eletrônico, o painel eletrônico de votação, a transmissão das sessões e a participação remota, fixar prazos de tramitação, adequar o número de discussões ao modelo constitucional, disciplinar a ética e o decoro parlamentar, o orçamento, o julgamento das contas do Prefeito, a função fiscalizadora, a transparência, o Serviço de Informação ao Cidadão e a Ouvidoria, e dá outras providências.
Altera os arts. 14, 15, 24, 26, 28, 46, 55, 60 e 100 e acrescenta o Capítulo I-A ao Título IV da Lei Orgânica do Município de Leópolis, para admitir as sessões híbridas e virtuais, adequar os prazos das leis orçamentárias e do veto ao modelo constitucional, aprimorar o julgamento das contas do Prefeito e o processo legislativo e instituir as diretrizes do Governo Digital no Município.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 003/2024, que dispõe sobre as normas que regulam as medidas de polícia administrativa, a cargo do Município em diversas matérias, no Município de Leópolis e dá outras providências.
Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Leópolis e dá outras providências.
Disciplina a rotina de transparência ativa da Câmara Municipal de Leópolis, definindo as informações a serem divulgadas, os setores responsáveis, o fluxo de publicação e a periodicidade de atualização.
Institui o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) como sistema eletrônico oficial de gestão legislativa e o Portal Modelo como sítio oficial da Câmara Municipal de Leópolis, e regulamenta sua utilização.
Designa o servidor responsável pela administração do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e do sítio oficial (Portal Modelo) da Câmara Municipal de Leópolis, em caráter transitório
Designa a encarregada pelo tratamento de dados pessoais da Câmara Municipal de Leópolis
Designa a responsável pela Ouvidoria e pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e a gestora da Plataforma Fala.BR da Câmara Municipal de Leópolis, define atribuições e prazos e revoga a Portaria nº 02/2026
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 012/2011, para ampliar o quantitativo de vagas da Função de Confiança de Pregoeiro, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Avaliação Institucional da Rede Municipal de Ensino de Leópolis e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Leópolis e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Educação Infantil no Município de Leópolis e dá outras providências.
Concede Férias à Servidora Eunice Yurika Gondo
Concede Férias à Servidora Fernanda Garcia de Souza
Cria o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Leópolis, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 019/2016, que denomina a ciclovia como ciclovia Alcides Toneze, denomina o centro de referência de assistência social – CRAS como centro de referência de assistência social Fernanda Gomes Pinheiro Junior Baisi, academia da saúde como academia da saúde Braz Sebastião da Silva, UBS Leópolis como unidade básica de saúde Maria Odília Trombini, UBS Jandinópolis como unidade básica de saúde Cleuza Rodrigues dos Santos, UBS Primavera como unidade básica de saúde Geralda Mattos de Almeida, praça povoado primavera como praça Vitor Fidelis Martins e parque de eventos como parque de eventos Vivianne Laura de Souza e dá outras providências.
Concede Férias à Servidora Eunice Yurika Gondo
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 10h56 · Norma mais recente da lista: 09/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026