Câmara Municipal de Leópolis (PR)
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 012/2011, para ampliar o quantitativo de vagas da Função de Confiança de Pregoeiro, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de agosto de 2026
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 12, de 27 de maio de 2011Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, os Cargos em Comissão, as Funções de Confiança da Administração Direta e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Link referência: http://200.150.69.172:7777/index.php/pesquisar/1421-lei-n-023-2026-de-09-de-outubro-de-2026