Designa o servidor responsável pela administração do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e do sítio oficial (Portal Modelo) da Câmara Municipal de Leópolis, em caráter transitório
13 de outubro de 2026 · Boletim Oficial Edição 1327
Vigência
Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
portaria nº 13/2026 “designa o servidor responsável pela administração do sistema de apoio ao processo legislativo (sapl) e do sítio oficial (portal modelo) da câmara municipal de leópolis
em caráter transitório” a presidente da câmara municipal de leópolis
estado do paraná
no uso de suas atribuições legais previstas no art. 28
inciso xxx
do regimento interno
e considerando o acordo de cooperação técnica celebrado com o senado federal no âmbito do programa interlegis
que disponibiliza à câmara o sistema de apoio ao processo legislativo (sapl) e o portal modelo
e a necessidade de designar formalmente o responsável por sua administração
resolve:
art. 1º fica designado o servidor carlos alexandre valentim de oliveira
ocupante do cargo efetivo de procurador jurídico
matrícula nº 10
para exercer
em caráter excepcional e transitório
até 31 de dezembro de 2026
as atribuições de gestor do sistema de apoio ao processo legislativo (sapl) e do sítio oficial da câmara (portal modelo)
responsável por sua administração e pela interlocução técnica com o programa interlegis.
parágrafo único. a designação poderá cessar antes do prazo previsto no caput
a pedido do servidor designado.
art. 2º compete ao gestor do sistema:
i - administrar os usuários
criar
alterar e desativar as credenciais de acesso de vereadores e servidores e definir os respectivos perfis de permissão
ii - parametrizar o sapl (tipos de proposição
comissões
sessões
tramitações e prazos)
de acordo com o regimento interno
iii - manter atualizada no sapl a legislação municipal
com a identificação das alterações
revogações e da redação vigente
iv - zelar pela publicação no sapl e no portal modelo das proposições e de sua tramitação
dos pareceres
das pautas
das atas
das listas de presença e das votações nominais
v - manter o portal modelo atualizado
observado o ato da mesa que disciplina a transparência ativa
vi - realizar a interlocução técnica com o programa interlegis
solicitar suporte e acompanhar atualizações
cópias de segurança e incidentes
vii - orientar e capacitar os usuários na utilização dos sistemas.
art. 3º as atribuições previstas nesta portaria não integram as atribuições do cargo efetivo de procurador jurídico e são exercidas sem prejuízo destas.
art. 4º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
publique-se.
posteriormente arquive-se.
gabinete da presidência da câmara municipal de leópolis
09 de outubro de 2026. dulcineia de souza rocha presidente
este texto não substitui o publicado na edição 1327 do boletim oficial de leópolis.
fontes oficiais de publicação:
publicação original (boletim oficial edição 1327)
original assinado (portal da câmara municipal)
🔗 links de acesso direto:
- boletim oficial edição 1327: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=315012&id_cliente=43
- portal da câmara: https://www.leopolis.pr.leg.br/transparencia/geral-1/atos-normativos/atos-normativos-2026/portarias/portaria%20no%2013-2026%20responsavel%20pelo%20sapl%20e%20do%20sitio_0001.pdf
Observações da casa
Link de acesso:
http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=315012&id_cliente=43