Legislação municipal · Bituruna (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Bituruna no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 0184
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 0178
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 0161
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 0123
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 0115
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 0109
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 0105
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 0076
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 0067
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 16h11 · Publicação mais recente da lista: 20/02/2013