Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 30 de agosto de 2012
LEI N.° 1635/2012
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1635/2012
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 596.000,00 (quinhentos e noventa e seis mil reais), assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(118) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.015-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
91.000,00
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(137) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.026-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.000,00
(166) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.030-1000 - MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
20.000,00
(260) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-1103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
100.000,00
(276) 3.1.90.13.00.00.00.00.6.029-1103 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.000,00
(318) 3.3.90.30.00.00.00.00.6.029-1104 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
(159) 3.3.90.30.00.00.00.00.6.029-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
35.000,00
(275) 3.1.90.11.00.00.00.00.6.029-1103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
80.000,00
02.06 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
(206) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.037-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
(575) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
70.000,00
02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO
(653) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.042-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
(242) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.005-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
(240) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.005-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
(676) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.046-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
(693) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.045-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
(678) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.046-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
(677) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.046-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15.000,00
Total Suplementação:
596.000,00
Art. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros, a redução parcial e/ou total na(s) seguinte(s) dotação(s) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
(16) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.002-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
80.000,00
(9) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.002-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
170.000,00
02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
(42) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.010-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
(41) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.010-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
(39) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.010-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
(25) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.009-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
200.000,00
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(64) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.018-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
70.000,00
(63) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.010-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
26.000,00
(59) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.007-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
20.000,00
Total Anulação:
596.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 29 de agosto de 2012.
CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA
Prefeito Municipal