Legislação municipal · Bituruna (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Bituruna no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 3266
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 3266
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 3262
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 3254
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 3248
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 3241
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 3233
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 3224
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 3219
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 3215
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 3209
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 3192
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Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 3177
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · Edição 3161
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 13h47 · Publicação mais recente da lista: 30/04/2025