Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 13 de janeiro de 2025
LEI Nº. 2378/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2378/2025
SÚMULA – Altera o número de vagas de cargo de provimento efetivo, estabelecido através da Lei n.º 847/2002 – que dispõe sobre o Plano de Carreira, Quadro de Vagas e Remuneração do Magistério do Município de Bituruna – PR e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei
Art. 1º. Fica alterado o número de vagas do cargo de provimento efetivo de professor constante no Anexo I da Lei n.º 847/2002 – Plano de Carreira, Quadro de Vagas e Remuneração do Magistério do Município de Bituruna conforme a seguir:
ANEXO I
QUADRO DE VAGAS
Nº de Vagas Lei 847/2002
DENOMINAÇÃO DO CARGO
N.º de Vagas definido
por esta Lei
170
Professor (a)
200
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 10 de janeiro de 2025.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal