Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 13 de janeiro de 2025
LEI Nº. 2376/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2376/2025
SÚMULA – Altera a Lei 1610/2011, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Fundação Municipal de Saúde de Bituruna, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I - QUADRO I - QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO da Lei Municipal n.º 1610/2011, passando a vigorar conforme a seguir:
Cargo
Número de vagas
Símbolo
Vencimentos
Diretor Presidente
1
DP
0
Assessor Jurídico da Presidência
1
AJ
10.296,02
Assessor de Finanças
1
AF
9.788,02
Assessor Administrativo
1
AD
7.264,09
Assessor de Comunicação
1
AC
6.938,42
Assessor de Coordenadoria
5
AS
4.086,03
Chefe de Departamento
4
CD
4.881,42
Coordenador
5
CO
4.700,13
Chefe de Setor
5
CS
3.815,38
Chefe de Serviço
3
CC
3.270,18
Chefe de Divisão
5
CD
2.584,92
Art. 2º - Ficam incluídas as atribuições dos Cargos abaixo relacionados, no ANEXO III - ESPECIFICAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS da Lei Municipal n.º 1610/2011, conforme a seguir:
ANEXO IIIASSESSOR DE COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;Assessorar na organização e no andamento das atividades administrativas da coordenadoria.Assessora a agenda e compromissos do coordenador ou equipe responsável.Elaborar relatórios, ofícios, memorandos e outros documentos administrativos.Acompanhar e monitorar projetos e ações desenvolvidos pela coordenadoria.Assessorar na implementação de programas assistenciais, garantindo a execução das metas estabelecidas.Assessora no atendimento às demandas internas e externas da coordenadoria.Orientar e encaminhar solicitações para os setores responsáveis.Apoiar na articulação entre setores internos e parceiros externos.Coordenar equipes em ações específicas, caso necessário.Coletar e organizar informações para subsidiar a tomada de decisão da coordenação.Participar do planejamento estratégico da coordenadoria.Assessora na organização de eventos relacionados à assistência social ou outras áreas de atuação.Colaborar em campanhas de sensibilização e mobilização da comunidade.Manter comunicação constante com outras áreas ou setores da instituição.Assessorar outros serviços e atividades relacionadas a sua área.
ASSESSOR DE COORDENADORIA DE LICITAÇÕES
De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;Assessorar as equipes de licitações, promovendo a integração das atividades, primando pelo princípio da economicidade, observado o interesse público e a conveniência administrativa;
Assessorar os processos de licitações;Assessorar a elaboração, revisão e análise de editais, termos de referência, contratos e outros documentos relacionados a processos licitatórios;Assessorar a fiscalização e gestão de contratos administrativos decorrentes de processos licitatórios;Assessorar as equipes que realizam os orçamentos de preços para fins de parâmetros nas licitações;
Assessorar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
ASSESSOR DE COORDENADORIA DE COMPRAS E COTAÇÕES
De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;Assessorar nos procedimentos de compras, nas suas diversas formas, da Fundação Municipal de Saúde;Assessorar as rotinas relativas a compras;Assessorar a execução dos orçamentos de preços para fins de compras;Assessorar nas compras em termos de requisição, processo de cotação e concretização da compra de serviços, produtos, matérias-primas, etc.;Assessorar na manutenção, organização e a atualização do cadastro de fornecedores, bem como os preços correntes de materiais e serviços;Assessorar as mudanças nas normas legais que impactam as atividades de compras e orientar a Coordenadoria sobre as adequações permitidas;Assessorar os serviços de levantamento de preços a fim de orientar as compras mais vantajosas para a Fundação Municipal de Saúde;
CHEFE DE DIVISÃO DE APOIO HOSPITALAR
De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;Chefiar a recepção e realizar o acolhimento, orientar sobre setores, consultas e procedimentos, garantindo um atendimento humanizado.Gerenciar o agendamento de consultas e exames, além de atualizar os prontuários e dados dos pacientes.Prestar informações sobre horários, serviços e preparar documentos necessários, como autorizações e encaminhamentos.Chefiar a organização o fluxo de entrada e saída de pacientes, evitando atrasos e garantindo agilidade no atendimento.Chefiar outros serviços e atividades relacionadas a sua área.
CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROTOCOLOS
De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;
Chefiar a coleta, registro, distribuição, tramitação e arquivamento de documentos oficiais e processos administrativos;
Chefiar o cumprimento de prazos e a correta classificação e organização de documentos no sistema de protocolos;
Chefiar a equipe responsável pelos serviços de protocolo, promovendo o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais;
Chefiar a utilização de sistemas informatizados de protocolo e gestão;
Chefiar outros serviços e atividades relacionadas a sua área.
CHEFE DE DIVISÃO DE ABASTECIMENTO DE FROTAS
De livre nomeação e exoneração pelo Diretor Presidente;Chefiar as atividades relacionadas ao abastecimento de frotas da organização;Chefiar a disponibilidade contínua de combustíveis e investimentos em conformidade com as normas e regulamentos vigentes;Chefiar os estoques de combustíveis e consumíveis necessários para a operação das frotas;Chefiar o controle de custos e buscar a otimização do consumo de combustíveis;Chefiar outros serviços e atividades relacionadas a sua área.
Art. 3º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 10 de janeiro de 2025.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal