Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 5 de fevereiro de 2025
LEI Nº. 2383/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2383/2025
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria com a Associação Desportiva Atlética Bituruna - ADAB, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termo de parceria com a Associação Desportiva Atlética Bituruna - ADAB, inscrita no CNPJ nº 24.279.558/0001-16, com sede na Rua João Parizotto, 38, centro, Bituruna - PR, 84640-000.
Art. 2º O termo de parceria firmado entre o Município e a ADAB terá como objetivos:
I – Disponibilizar transporte (ônibus) para os atletas participantes das competições do Campeonato Paranaense Série Bronze Adulto e das categorias de base sub-11, sub-13, sub-15 e sub-17;
II – Auxiliar financeiramente a ADAB no pagamento das inscrições das categorias junto à Federação Paranaense de Futsal;
III – Contribuir com o pagamento das taxas de arbitragem referentes às competições.
Arte. 3º São obrigações da ADAB no âmbito do termo de parceria:
I – Disponibilizar treinamento regular e adequado aos atletas participantes;
II – fornecer uniformes completos para os jogos;
III – Garantir a alimentação dos atletas durante as competições realizadas fora do Município de Bituruna.
Art. 4º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta própria do orçamento vigente
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 04 de fevereiro de 2025.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal