Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 12 de março de 2025
LEI Nº. 2390/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2390/2025
SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar alienação de bens móveis.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a alienação dos bens móveis abaixo descritos, declarados como inservíveis a Administração Pública Municipal:
LOTE
DESCRIÇÃO DO BEM
VALOR INICIAL (R$)
1
Renault/Logan Exp 16 Sce - 2019/2020 - Placa BDC-4H42
R$ 17.750,00
2
Ford/Ecosport Xl 1.6flex - 2009/2009 - Placa ARW-6D18
R$ 11.900,00
3
Chev/Spin 1.8l Mt Ltz - 2018/2018 - Placa BCF-0976
R$ 19.900,00
4
Vw/Gol 1.0l Mc4 - 2021/2022 - Placa BEW-8I12
R$ 21.900,00
5
Marcopolo/Volare V8l Esc - 2008/2009 - Placa AQS-5C11 (FALTA DOC)
R$ 17.500,00
6
Iveco/Tector 170E22 - 2013/2014 - Placa AXX-7837
R$ 34.500,00
7
Motoniveladora XCMG GR 1803 BR - Ano 2021
R$ 210.000,00
8
Tanque Reservatório Rodoviario Inox para Leite
R$ 7.500,00
9
Sucata Distribuidor Calcário Agrícola
R$ 2.500,00
10
05 Unid. de Pneus Usados. Tamanho 17.5x25
R$ 2.500,00
11
04 Unid. de Pneus Recapados. Tamanho 17.5x25
R$ 3.500,00
12
04 Unid. de Pneus Novos. Tamanho 17.5x25
R$ 4.900,00
13
01 Pneu usado com roda. Tamanho 17.5x25
R$ 750,00
14
02 Pneus. Tamanho 10.00x20
R$ 1.150,00
15
Sucata de 07 Rodas de Ferro. Tam.10.00 - 11.00 - 24
R$ 250,00
16
Sucata Equipamentos Odontologicos. Aprox. 05 Unid.
R$ 300,00
17
Sucata Equipamentos Eletrônicos
R$ 150,00
18
Cesto Aéreo
R$ 14.900,00
19
Sucata de Itens Diversos. Aprox. 20 Unid.
R$ 80,00
20
Sucata peças para Trator D-6
R$ 100,00
21
Sucata de 2 Lavadoras de Alta Pressão
R$ 200,00
22
Sucata Radiador Linha M. Benz
R$ 500,00
23
Sucata de Cadeiras para Escritório e Divisórias. Aprox. 38 Unid.
R$ 180,00
24
Sucata Tubulações de Ferro da Antiga Usina Aprox. 50.000 kg
R$ 14.500,00
25
Sucata Postes de Ferro. Aprox. 05 Unid.
R$ 200,00
26
Sucata Postes Plasticos Decorativos de Iluminção Pública. Aprox. 20 Unid.
R$ 425,00
27
Sucata de Bancos Plasticos Decorativos. Aprox. 22 Unid.
R$ 375,00
28
Sucata de Pavers Pallet
R$ 500,00
29
Sucata de Pavers. Aprox. 150 m2
R$ 200,00
30
Sucata de Pavers. Aprox. 150 m2
R$ 200,00
31
Sucata de Pavers. Aprox. 150 m2
R$ 200,00
32
Sucata de Pavers. Aprox. 150 m2
R$ 200,00
33
Sucata de Telhas Estilo Colonial Aprox. 4.000 Unid.
R$ 100,00
34
Sucata de Telhas Estilo Colonial Aprox. 4.000 Unid.
R$ 100,00
35
Sucata de Telhas Estilo Colonial Aprox. 4.000 unid.
R$ 100,00
36
Sucata de Telhas Estilo Colonial Aprox. 2.000 Unid.
R$ 75,00
37
Sucata de Telhas Estilo Colonial Aprox. 2.000 Unid.
R$ 75,00
38
Sucata de Telhas Estilo Colonial Aprox. 2.000 Unid.
R$ 75,00
39
Sucata de Telhas de Zinco
R$ 80,00
40
Gm/Chevrolet Montana Ls1 - 2017/2018 - Placa BBS-7261
R$ 18.900,00
41
Renault/Kwid Zen 10mt - 2020/2021 - Placa BEV-5D40
R$ 17.900,00
42
Lavadora Karcher Hds 800 Turbo
R$ 600,00
43
Sucata Câmara Fria - Uni-Frio
R$ 3.900,00
Art. 2º - Os Preços mínimos para alienação dos bens são os constantes na tabela anterior.
Art. 3º - Os preços dos bens mencionados no artigo primeiro foram determinados por avaliação de comissão nomeada para tal finalidade, através da Portaria n.º 050/2025.
Art. 4º - A alienação dos bens constantes desta Lei será feita mediante Edital de Leilão de conformidade com a Lei nº 14.133/21 e suas alterações.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 11 de março de 2025.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal