Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 5 de fevereiro de 2025
LEI Nº. 2385/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº. 2385/2025
SÚMULA – Altera a Lei 1954/2017, que dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura do Município de Bituruna, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU, e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei
Art. 1º. Fica alterada a tabela de CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AGENTES POLÍTICOS constante do Anexo I da Lei 1954/2017 conforme abaixo:
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E AGENTES POLÍTICOS
Cargo
SIMBOLOGIA
Nº Vagas
Salário
Secretário Municipal
DS
10
R$ 9.788,02
Diretor
CC-01
17
R$ 7.264,09
Coordenador
CC-02
25
R$ 4.086,04
Chefe de Setor
CC-03
17
R$ 3.270,20
Chefe de Divisão
CC-04
12
R$ 2.360,83
Assessor de Planejamento
AS-01
7
R$ 10.296,02
Assessor de Cultura
AC-01
1
R$ 9.688,02
Assessor Jurídico de Gabinete
AS-02
1
R$ 10.296,02
Assessor de Finanças do Gabinete
AF-02
1
R$ 7.264,09
Assessor de Secretaria
AS-03
8
R$ 6.198,25
Assessor de Departamento
AS-04
7
R$ 4.994,06
Assessor de Coordenadoria
AS-05
5
R$ 4.086,04
Assessor de Monitoramento
AS-06
1
R$ 2.795,00
TOTAL
112
Art. 2º. Ficam suprimidas as atribuições dos cargos em comissão contidas no Anexo II da lei 1954/2017 abaixo relacionadas:
DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO
Dirigir e liderar a equipe de trabalho sob sua responsabilidade;
Gerenciar a equipe de manutenção das vias, orientando os procedimentos a serem adotados;
Dirigir e planejar as atividades da manutenção e pavimentação de vias urbanas;
Zelar pela conservação das vias urbanas, calçadas, passeios, bueiros, meio fio, entre outros;
Dirigir outras tarefas afins.
07.00.01.00.01. COORDENADOR DA CASA FAMILIAR RURAL
Coordenar a Casa Familiar Rural do Município de Bituruna e seus recursos humanos, materiais e financeiros em consonância;
Coordenar o plano de organização das atividades dos professores, como distribuição de turnos, horas/aula, disciplinas e turmas sob a responsabilidade de cada professor, examinando em todas suas implicações, para verificar a adequação do mesmo às necessidades do ensino;
Coordenar os trabalhos administrativos, supervisionando a admissão de alunos, previsão de materiais e equipamentos e providenciando alimento e transportes para os alunos, a fim de assegurar a regularidade no funcionamento da Casa Familiar Rural;
Coordenar outras tarefas correlatas.
CHEFE DE DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Chefiar, e promover eventos para divulgação de produtos locais e do potencial econômico do Município;
Chefiar e estabelecer diretrizes de apoio e assistência às micro, pequenas e médias empresas;
Chefiar a execução de programas de fomentos às atividades industriais e comerciais;
Manter contatos com os diversos segmentos, na área de indústria e comércio, com vistas a verificar as dificuldades enfrentadas no setor, e propor as medidas necessárias;
Chefiar e distribuir outros serviços que lhe sejam atinentes.
Art. 3º Ficam incluídas as atribuições dos cargos em comissão contidas no Anexo II da lei 1954/2017 abaixo relacionadas:
DIRETOR DA CASA FAMILIAR RURAL
Dirigir a Casa Familiar Rural do Município de Bituruna e seus recursos humanos, materiais e financeiros em consonância;
Dirigir o plano de organização das atividades dos professores, como distribuição de turnos, horas/aula, disciplinas e turmas sob a responsabilidade de cada professor, examinando em todas suas implicações, para verificar a adequação do mesmo às necessidades do ensino;
Dirigir os trabalhos administrativos, supervisionando a admissão de alunos, previsão de materiais e equipamentos e providenciando alimento e transportes para os alunos, a fim de assegurar a regularidade no funcionamento da Casa Familiar Rural;
Dirigir outras tarefas correlatas.
ASSESSOR DE COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE
Assessorar levantamentos e cadastramentos de produtores rurais para programas ambientais.
Assessorar a distribuição de mudas e monitorar a permanência dos beneficiários.
Assessorar a execução orçamentária, propor ajustes e promover reuniões com órgãos públicos e agricultores.
Assessorar a articulação de parcerias, desenvolvimento de ações conjuntas e capacitação de agricultores e técnicos para fomentar práticas sustentáveis no meio rural.
Assessorar na elaboração de relatórios técnicos, acompanhamento da implementação de políticas ambientai.
Assessorar a participação em eventos e campanhas de conscientização, promovendo educação ambiental e fortalecendo a integração entre comunidades e órgãos reguladores.
Assessorar o alinhamento das atividades com as diretrizes governamentais e a promoção da inovação sustentável.
Assessorar outros serviços atinentes à sua área
CHEFE DE DIVISÃO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
Chefiar todos os eventos esportivos da Secretaria de Esportes e Lazer;
Liderar os profissionais das escolinhas de treinamentos esportivos;
Chefiar os zeladores de ginásios, campos e outras praças esportivas;
Chefiar e planejar a gestão orçamentária e organizacional necessária para a realização do evento;
Chefiar a equipe de servidores designados na execução do evento;
Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
ASSESSOR DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO
Assessorar o secretário nos assuntos relacionados ao atendimento e assistência ao trabalhador incluindo habilitação ao seguro desemprego, emissão de carteira de trabalho e previdência social;
Assessorar a equipe no gerenciamento dos trabalhos, garantindo a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de assistência ao trabalhador;
Assessorar as ações de Seguro Desemprego do Município, Intermediação de Mão de Obra, e outras funções junto ao Ministério do Trabalho e Secretaria do Trabalho;
Assessorar o secretário nas ações junto às lideranças comunitárias, sindicais, empresariais e políticas locais para dar viabilidade ao Banco do Empreendedor;
Assessorar o secretario na condução de reuniões para a divulgação do banco do Empreendedor;
Assessorar o secretário dando suporte a equipe de atendimento para esclarecer possíveis dúvidas e detalhar os critérios de concessão de crédito;
Assessorar o secretário nas visitas para levantar dados ou para acompanhar o financiamento;
Assessorar outros serviços atinentes à sua área
CHEFE DE SETOR DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS
Chefiar a execução de atividades de recuperação de estradas vicinais bem como pontes e bueiros em conjunto com as equipes de trabalho, para promover a melhoria contínua dos serviços executados;
Chefiar os serviços de terraplanagens, aberturas de valas, bueiros, galerias pluviais, cascalhos, drenagens, estradas de acesso a propriedades e moradias rurais;
Distribuir atividade e manter os ambientes de trabalho propício à produtividade e desenvolvimento de trabalho em equipe;
Chefiar a gestão de recursos, estabelecer prazos e metas para os serviços de manutenção de estradas rurais;
Chefiar a normatização o uso de veículos leves a serviço da Prefeitura;
Chefiar a equipe de pavimentação de vias urbanas e estradas vicinais integrantes do sistema rodoviário do município;
Chefiar a execução dos serviços de varrição, capina e roçada;
Chefiar outras tarefas relacionadas à área de atuação.
CHEFE DE SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Chefiar as diretrizes de controle e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);
Chefiar a integração entre escola, família e comunidade, colaborando para melhor atendimento ao educando;
Chefiar o processo de avaliação da aprendizagem nas diversas áreas do conhecimento;
Chefiar a assistência ao escolar, relacionada assistência médica, odontológica e social;
Chefiar e distribuir a demanda escolar e o censo escolar, solicitando ampliação ou construção das Unidades Escolares;
Chefiar e distribuir outras atividades correlatas.
CHEFE DE SETOR DE AGRICULTURA
Chefiar os trabalhos de acompanhamento, orientações e assistência, realizada a campo com produtores nos diversos setores de produção do Município;
Chefiar o atendimento ao público na secretaria (reservas de sementes em geral, reserva de mudas de árvores em geral);
Chefiar a organização do setor agrícola, para realização de feiras do Município;
Chefiar outros serviços e atividades que lhe sejam atinentes.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 04 de fevereiro de 2025.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal