Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 9 de novembro de 2012
LEI N.° 1648/2012
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1648/2012
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 765.000,00 (setecentos e sessenta e cinco mil reais), assim discriminados:
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
(26) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.009-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.000,00
(25) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.009-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
180.000,00
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(66) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.016-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
110.000,00
(722) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.043-1504 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
02.05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
(157) 3.1.90.13.00.00.00.00.6.029-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.000,00
(156) 3.1.90.11.00.00.00.00.6.029-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
80.000,00
(166) 3.3.90.32.00.00.00.00.2.030-1000 - MATERIAL BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
20.000,00
(275) 3.1.90.11.00.00.00.00.6.029-1103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
(322) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40.000,00
(276) 3.1.90.13.00.00.00.00.6.029-1103 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.000,00
(282) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.033-1103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.000,00
(278) 3.3.90.30.00.00.00.00.6.029-1103 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO
(725) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.053-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
140.000,00
(699) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.042-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
(385) 3.1.90.11.00.00.00.00.6.038-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
02.09 - SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO
(697) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.045-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
Total Suplementação:
765.000,00
Art. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros, a redução parcial e/ou total na(s) seguinte(s) dotação(s) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
(16) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.002-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
02.02 - SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
(37) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.009-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
20.000,00
(424) 3.3.90.47.00.00.00.00.2.012-1504 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
30.000,00
(43) 3.2.90.21.00.00.00.00.2.011-1000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
50.000,00
(44) 4.6.90.71.00.00.00.00.2.011-1000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
150.000,00
(28) 3.1.90.91.00.00.00.00.2.009-1000 - SENTENÇAS JUDICIAIS
50.000,00
(29) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.009-1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
(665) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.043-1000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
(85) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.019-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15.000,00
(84) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.019-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
40.000,00
(550) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.018-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
(551) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.018-1000 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
(82) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.018-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
(81) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.018-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
(119) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.016-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
(57) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.003-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
30.000,00
(61) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.008-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
30.000,00
(193) 4.4.90.51.00.00.00.00.1.002-1000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
30.000,00
(554) 4.4.90.52.00.00.00.00.2.019-1504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
02.04 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
(103) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.023-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
02.08 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENV. COMUNITÁRIO
(726) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.053-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
50.000,00
Total Anulação:
765.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 08 de novembro de 2012.
CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA
Prefeito Municipal