Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 11 de fevereiro de 2013
LEI N.° 1651/2013
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1651/2013
SÚMULA – Altera a Lei n.º 735/2001 – Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Municipais de Bituruna, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Interino SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica alterado o número de vagas de cargos de provimento em comissão, estabelecido através da Lei n.º 735/2001 – Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Bituruna, conforme a seguir:
QUADRO I
PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº de Vagas existentes
DENOMINAÇÃO DO CARGO
N.º de Vagas definido
por esta Lei
10
Chefe de Setor
12
06
Chefe de Serviço I
12
06
Chefe de Serviço II
14
04
Chefe de Serviço III
14
05
Chefe de Serviço
13
Art. 2º - Cria o cargo de provimento em Comissão abaixo especificado, no Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores municipais de Bituruna, instituído através da Lei n.º 735/2001 de 16/05/2001.
QUADRO I
PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº DE VAGAS
DENOMINAÇÃO DO CARGO
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO
(R$)
08
Diretor de Serviço
CC-2A
3.202,45
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço do Índio, 07 de fevereiro de 2013.
JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS
Prefeito Interino