Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 11 de fevereiro de 2013
LEI N.° 1652/2013
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1652/2013
SÚMULA – Altera a Lei n.º 726/2001 de 04 de abril de 2001, a qual dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura do Município de Bituruna, estabelece diretrizes e contém outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Interino SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica suprimido o Departamento de Assistência Social da Secção VI, Subseção VI da Lei Municipal n.º 726/2001.
Art. 2º - Fica suprimido o Departamento de Limpeza Pública da Secção VI, Subseção I da Lei Municipal n.º 726/2001.
Art. 3º - Fica suprimido o Departamento de Esportes da Secção VI, Subseção VI-A da Lei Municipal n.º 726/2001.
Art. 4º - Fica suprimido o Departamento de Compras e Licitações da Secção V, Subseção I da Lei Municipal n.º 726/2001.
Art. 5° - Fica alterada a nomenclatura do Departamento de Administração e Planejamento da Secção V, Subseção I da Lei Municipal n.º 726/2001, passando a denominar-se Departamento de Administração, Planejamento, Compras e Licitações.
Art. 6° - Fica criado o Departamento de Educação na Secção VI, Subseção III da Lei Municipal n.° 726/2011.
Art. 7° - Fica criado o Departamento de Indústria e Comércio na Secção VI, Subseção V da Lei Municipal n.° 726/2011.
Art. 8° - Fica criado o Departamento de Governo na Secção VI, Subseção I da Lei Municipal n.° 726/2011.
Art. 9° - Fica criado o Departamento de Tributação na Secção VI, Subseção I da Lei Municipal n.° 726/2011.
Art. 10 - Fica atualizado o Organograma Geral do Município de Bituruna de conformidade com o Anexo I da presente Lei.
Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 07 de fevereiro de 2013.
JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS
Prefeito Interino