Secretaria de Administração Finanças e Planejamento · 17 de janeiro de 2013
LEI N.° 1650/2013
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1650/2013
SÚMULA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar alienação de bens móveis.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a alienação dos bens móveis abaixo descritos:
Item
Marca/Modelo
Combust.
Placa
Ano Fab.
Ano Mod.
Cor
Cap/Pot/Cil
Preço Mínimo
01
FIAT/STRADA FIRE FLEX
ALCO/GASOL
ASL-3934
2010
2010
VERMELHA
0,70T/86CV
18.000,00
02
FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX
ALCO/GASOL
ANB-5670
2005
2006
VERMELHA
005P/066CV
4.000,00
03
FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX
ALCO/GASOL
ANW-3860
2006
2006
BRANCA
005P/066CV
7.000,00
04
FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX
ALCO/GASOL
ANQ-3767
2006
2006
VEMELHA
005P/066CV
7.000,00
05
FIAT/STRADA FIRE CE
GASOLINA
ALA-3714
2003
2003
BRANCA
00,50T/067CV
5.500,00
06
FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX
ALCO/GASOL
APY-4472
2008
2008
PRETA
5P/5CV
9.000,00
07
FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX
ALCO/GASOL
AOR-2181
2007
2007
BRANCA
5P/66CV
5.000,00
08
FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX
ALCO/GASOL
AOP-8036
2007
2007
AZUL
5P/66CV
9.000,00
09
I/VW BORA
GASOLINA
AOF-4583
2006
2007
PRATA
005P/116CV
15.000,00
10
VW/SAVEIRO 1.8
ALCO/GASOL
AOT-5518
2007
2008
BRANCA
0,70T/118CV
10.000,00
11
VW/GOL 1.6 GIV
ALCO/GASOL
APZ-1783
2008
2009
BRANCA
5P/103CV
19.000,00
12
GM/CHEVROLET 13000
DIESEL
AJJ-1031
1987
1987
AZUL
19,00T/135CV
11.000,00
13
VW/17.210 MOTOR CUMMINS
DIESEL
AAW-5351
2001
2001
BRANCA
16,00T/214CV
65.000,00
14
FORD/F 14000 HD
DIESEL
AEY-8602
1994
1994
BRANCA
14T/134 CV
36.000,00
15
DODGE/950
DIESEL
AJY-1455
1982
1982
AMARELA
09,00T/123CV
10.500,00
16
M.BENZ/OF 1113
DIESEL
ABH-6307
1978
1978
AZUL
41P/130CV
18.000,00
17
I/M. BENZ 312D SPRINTER M
DIESEL
AKB-3495
2000
2001
BRANCA
016P/02,20T/115CV
25.000,00
18
VW/KOMBI
GASOLINA
AJH-4695
2000
2000
BRANCA
01,10T/061CV
7.000,00
19
ROLO COMPACTADOR TEMA TERRA SPV68 - Patrimônio 5301
DIESEL
1991
AMARELA
18.000,00
20
CARREGADEIRA FIAT FR12-B Patrimônio 5298
DIESEL
1990
AMARELA
41.000,00
21
CARREGADEIRA 930 CATERPILAR Patrimônio 5304
DIESEL
1994
AMARELA
55.000,00
22
RETRO-ESCAVADEIRA CASE 580L Patrimônio 5306
DIESEL
1998
AMARELA
30.000,00
23
CARREGADEIRA MICHIGAN 55 A Patrimônio 5302
DIESEL
1975
AMARELA
30.000,00
Art. 2º - Os Preços mínimos para alienação dos bens são os constantes na tabela anterior.
Art. 3º - Os preços dos bens mencionados no artigo primeiro foram determinados por avaliação de comissão nomeada para tal finalidade, através da Portaria n.º 017/2013.
Art. 4º - A alienação dos bens constantes desta Lei será feita mediante Edital de Leilão de conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 16 de Janeiro de 2013.
JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS
Prefeito Interino