Legislação municipal · Abatiá (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Abatiá no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3285
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3285
Câmara Municipal de Abatiá · Edição 3285
Câmara Municipal de Abatiá · Edição 3281
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3281
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3281
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3276
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3253
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3253
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3235
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3235
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3235
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3235
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3176
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3175
Câmara Municipal de Abatiá · Edição 3166
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3156
Câmara Municipal de Abatiá · Edição 3139
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3118
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3118
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3118
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3118
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3110
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3109
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3109
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h59 · Publicação mais recente da lista: 28/05/2025