Legislação municipal · Abatiá (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Abatiá no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3551
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3536
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3536
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3536
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3536
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3536
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3511
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Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3502
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3498
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3498
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3498
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3498
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3444
Câmara Municipal de Abatiá · Edição 3441
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3437
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3437
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3437
Câmara Municipal de Abatiá · Edição 3435
Câmara Municipal de Abatiá · Edição 3435
Câmara Municipal de Abatiá · Edição 3434
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3432
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3413
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3408
Gabinete do Prefeito Municipal · Edição 3408
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 16h33 · Publicação mais recente da lista: 15/06/2026