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Congresso

Câmara Municipal de Abatiá · 26 de dezembro de 2025

TERMO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 970/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ

TERMO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 970/2025

TERMO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO

Fica cancelada a publicação da Lei nº 970/2025, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a alteração do artigo 46 da lei 705/2018 que dispõe sobre o Sistema de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores do Legislativo do Município de Abatiá, e dá outras providências, divulgada no diário oficial do Município de Abatiá, AMP, data de circulação 24/12/2025.

MOTIVO:Por uma falha administrativa, foi publicado erroneamente a Lei nº 970/2025, devendo então ser absolutamente desconsiderado para todos os efeitos legais.

Abatiá, PR, aos 24 de dezembro de 2025.

RODRIGO PAIVA REZENDE

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3435, em 26 de dezembro de 2025. Código identificador 2A5740C6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.