Legislação estadual · Piauí
Leis, decretos e outras normas do Piauí, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 2005.
INSTITUI, NA SECRETARIA DA FAZENDA, O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – FUNDAT.
PASSA A DENOMINAR-SE “ANTONIO MEDEIROS FILHO” A RODOVIA PI-112, NO TRECHO ABRANGENDO O MUNICÍPIO DE TERESINA A UNIÃO.(*)
DISPÕE SOBRE O CUSTEIO E PAGAMENTO DA PENSÃO PARLAMENTAR, ORIUNDA DO EXTINTO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4º, 9º, 10, 21, 126, 129 E 130, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1990, FIXA OS QUANTITATIVOS DE VAGAS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ, DEFINIDOS NO ANEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a obrigação a Hotéis, Pousadas, Pensões e estabelecimentos congêneres, no Estado do Piauí, a fixar em local visível e de grande circulação placas informando ser proibida a hospedagem de criança e adolescente, salvo se autorizada ou acompanhada de seus pais ou responsáveis, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁ.
CRIA O FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ – FERMOJUPI E O SELO DE FISCALIZAÇÃO E AUTENTICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A VENDA DAS AÇÕES NOMINATIVAS ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA TELEMAR NORTE LESTE S/A-RJ, DA TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A E DA PETROBRÁS PERTENCENTES AO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS – SIAFEM/PI.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.196, DE 02 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSEGURA ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, PRIORIDADE NA OCUPAÇÃO DAS VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS NO ESTADO, SITUADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, OBJETO OU NÃO DE CONCESSÃO, E NOS PÁTIOS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS OU ESPAÇOS PÚBLICOS A ELES RESERVADOS.(*)
DESAFETA O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUE MENCIONA, DA LEI 5.333, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA COLOCAÇÃO DE CARTAZES EM BARES E SIMILARES, REFERENTES A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, CIGARROS E ASSEMELHADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES.(*)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO E DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5.409, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004.
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 040 E Nº 041, AMBAS DE 14 DE JULHO DE 2004, INSTITUINDO A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO PIAUÍ DE QUALQUER DOS PODERES, DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, E DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO TRIBUNAL DE CONTAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATRIBUIÇÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PIAUIENSE A MENANDRO PEDRO LOPES DA LUZ.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE MIELOMENINGOCELE E HIDROCEFALIA DE TERESINA. (*)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 17h14 · Norma mais recente da lista: 29/12/2004