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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.418, de 20 de dezembro de 2004

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUE MENCIONA, DA LEI 5.333, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
20 de dezembro de 2004
Número
5418
Publicação
21 de dezembro de 2004 · DOE N° 237
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera a lei 5.333/2003. empresa enguia power ltda.