Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.416, de 20 de dezembro de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO E DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5.409, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004.
- Data
- 20 de dezembro de 2004
- Número
- 5416
- Publicação
- 21 de dezembro de 2004 · DOE N° 237
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera o anexo único da lei nº 5.409
- de 04 de novembro de 2004