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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.416, de 20 de dezembro de 2004

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO E DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5.409, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004.

Data
20 de dezembro de 2004
Número
5416
Publicação
21 de dezembro de 2004 · DOE N° 237
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera o anexo único da lei nº 5.409
  • de 04 de novembro de 2004