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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.421, de 20 de dezembro de 2004

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.196, DE 02 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
20 de dezembro de 2004
Número
5421
Publicação
20 de dezembro de 2004 · DOE N° 237
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera a lei nº 5.196/2001
  • programa de desenvolvimento do turismo do nordeste &#8211
  • prodetur/ne/ii