Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 5.429, de 29 de dezembro de 2004

INSTITUI, NA SECRETARIA DA FAZENDA, O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – FUNDAT.

Data
29 de dezembro de 2004
Número
5429
Publicação
30 de dezembro de 2004 · DOE Nº 244
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fundat