Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.419, de 20 de dezembro de 2004
DESAFETA O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de dezembro de 2004
- Número
- 5419
- Publicação
- 21 de dezembro de 2004 · DOE N° 237
- Vigência
- Não informada