Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.425, de 20 de dezembro de 2004
CRIA O FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ – FERMOJUPI E O SELO DE FISCALIZAÇÃO E AUTENTICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de dezembro de 2004
- Número
- 5425
- Publicação
- 21 de dezembro de 2004 · DOE N° 237
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fermojupi