Assembleia Legislativa do Piauí
Lei Complementar nº 45, de 29 de dezembro de 2004
DISPÕE SOBRE O CUSTEIO E PAGAMENTO DA PENSÃO PARLAMENTAR, ORIUNDA DO EXTINTO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de dezembro de 2004
- Número
- 45
- Publicação
- 30 de dezembro de 2004 · DOE Nº 244
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- custeio e pagamento da pensão parlamentar