Legislação municipal · Ouricuri (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ DENOMINAÇÃO O PATIO DE EVENTOS DE OURICURI-PE "PÁTIO DE EVENTOS FRANCISCO MUNIZ COELHO (CHICO COELHO)" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a instituição do Serviço Municipal de Acolhimento Familiar no Município de Ouricuri - PE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implementação da Escuta Especializada e a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no Município de OURICURI-PE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, institui o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FUMPPIR, e dá outras providências.
Institui a nova Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, atualiza o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), suas Comissões Permanentes e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) do Município de Ouricuri - PE, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.
Institui a campanha permanente de orientação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico.
RECONHECE COMO EVENTO CULTURAL DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO A "SERENATA LÁ DE BAIXO", REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 19 DE JANEIRO NA PRAÇA GOVERNADOR MUNIZ FALCÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude - COMJUV, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Bolsa Estágio, denominado "AGENTE DA CIDADE", autoriza o Poder Executivo a conceder estágio remunerado para estudantes matriculados no ensino médio, ensino técnico profissionalizante e superior e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Ouricuri para com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, em tudo observado o disposto nos arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 136, de 9 de setembro de 2025.
Dispõe sobre a regulamentação do uso e distribuição de sacolas plásticas no Município de Ouricuri - PE, e dá outras providências.
Disciplina a coleta pública seletiva do Município de Ouricuri-PE, dispõe sobre o plano de gerenciamento de resíduos sólidos dos geradores de resíduos localizados no Município de Ouricuri- PE e dá outras providências.
Institui e reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial as Quadrilhas Juninas do município de Ouricuri-PE e dá outras providências.
Autoriza o Município a despender recursos para organização e promoção de eventos, bem como, autoriza a doação de brindes e dá outras providências.
Estabelece novas alíquotas das contribuições sociais do custo normal dos órgãos e entidades do município.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Cria no Âmbito do Município de Ouricuri o Prêmio Artesão do Ano e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO ISSQN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a regionalização das licitações públicas no âmbito de Ouricuri.
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social e atualiza o Sistema Único de Assistência Social do Município de Ouricuri - PE e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h16 · Norma mais recente da lista: 13/11/2025