Legislação municipal · Ouricuri (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Ouricuri ao Estado de Pernambuco, destinado à construção da Escola Estadual no Povoado do Lopes, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de AVENIDA AGAMENON MATIAS DOS SANTOS, o Trecho que liga do Posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) até o bairro São Sebastião e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Ouricuri ao Estado de Pernambuco, destinado à construção da Escola Estadual no Povoado do Lopes, e dá outras providências.
DÁ DENOMINAÇÃO E OFICIALIZA A AVENIDA QUE DÁ ACESSO AO NÚCLEO DE ENSINO SUPERIOR DEPUTADO FELIPE COÊLHO E SANTUÁRIO DE FREI DAMIÃO, DE AVENIDA FRANCISCO MUNIZ COÊLHO (CHICO COÊLHO).
Institui o Sistema Municipal de Turismo, cria о Fundo Municipal do Turismo e dispõe sobre Diretrizes, Composição e Funcionamento do Conselho Municipal do Turismo, e dá outras providências.
institui o Sistema Municipal de Cultura - SIMCULT do Município de Ouricuri, estabelece as diretrizes da Política Municipal de Cultura, cria o Fundo Municipal de Cultura - FMC e disciplina a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Cultura - COMCULT e da Conferência Municipal de Cultura - CONFCULT.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA NO MUNICÍPIO DE OURICURI, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Dia Municipal do Feirante no âmbito do Município de Ouricuri e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Institui a Campanha Municipal junho Vermelho – Doe Sangue, Compartilhe Vida, no âmbito do Município de Ouricuri-PE, e dá outras providências.
INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE OURICURI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ouricuri - PE, pelo falecimento da Senhora Eleneuza Gomes de Alencar Costa, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1, denominada "Lei Nikole", no âmbito do Município de Ouricuri.
Decreto Luto Oficial de 03 (três) dias no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco, em virtude do falecimento dos eminentes empresários Edvaldo Souza Salviano (Val Salviano) e Edmilson Souza Salviano (Biu Salviano)
CRIA NO MUNICÍPIO DE OURICURI/PE O DIA DO VAQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal para os dias que especifica, e dá outras providências.
Declara e Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DA FAZENDA MORCEGO (AMFAM).
Dispõe sobre a instituição e inserção no calendário oficial de eventos do Município, a "O EVENTO DE MUAY THAI", a ser realizada anualmente no mês de março no Município de Ouricuri - PE.
Cria no Âmbito do Município de Ouricuri/PE, O DIA MUNICIPAL DAS FILHAS DE JÓ - BETHEL PÉTALAS DO ARARIPEUD, Ouricuri/PE.
Institui a nova Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, atualiza o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), suas Comissões Permanentes e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) do Município de Ouricuri - PE, revoga as disposições em contrário.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h35 · Norma mais recente da lista: 17/09/2026