Câmara Municipal de Ouricuri (PE)
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Ouricuri ao Estado de Pernambuco, destinado à construção da Escola Estadual no Povoado do Lopes, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de setembro de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal de Ouricuri - PMO