Legislação municipal · Ouricuri (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui, no âmbito do Município de Ouricuri/PE, a Política Municipal de Compromisso com a Alfabetização na Idade Certa, cria o "Prêmio Professor(a) Alfabetizador(a)" e estabelece princípios, diretrizes, ações estruturantes e mecanismos de gestão e cooperação.
Institui o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Ouricuri/PE.
Institui o Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento Integrado ao Feminicídio e à Violência contra as Mulheres do Município de Ouricuri - PE.
Altera a Lei Municipal n° 825/97, fixa o valor do vencimento base dos Conselheiros Tutelares Municipais.
Autoriza a Institui diretrizes para a implantação e funcionamento do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRM) no Município de Ouricuri – PE, incluindo ações integradas de proteção e atenção à saúde da mulher, e dá outras providências.
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DA RUA DО COMÉRCIO NA VILA BARRA DE SÃO PEDRO DE "PRAÇA ISAIAS BATISTA PAZ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O MÊS "ABRIL AZUL", PARA DAR VISIBILIDADE A CONSCIETIZAÇÃO AO TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) Е DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreta Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Ouricuri - PE no dia 20 de abril de 2026, e dá outras providências.
Modifica os artigos 3 e 4 da Lei orgânica.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Altera a Remuneração de Cargos Efetivos, Inativos e Pensionistas da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ouricuri e dá outras providências.
Constar no Calendário Cultural do Município de Ouricuri a FESTA DE CARNAVAL DA BARRAGEM DOS ALGODÕES, BAR DA PRAIA GRANDE e dá outras providências.
Reconhece os Mestres e Mestras da Cultura Popular do Município de Ouricuri, dispõe sobre a valorização, preservação e difusão dos saberes e fazeres tradicionais, institui o Título Honorífico de Mestre(a) da Cultura Popular Ouricuriense e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá providências correlatas.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a organização da Defesa Civil no âmbito do Município de Ouricuri - PE, e dá outras providências.
Atualiza o valor do piso salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, referente ao Reajuste anual do Piso estabelecido na Lei municipal nº 1.569/2023.
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo no âmbito do Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco, para o ano de 2026, e dá outras providências.
Regulamenta o novo salário mínimo para os servidores do Poder Legislativo Municipal de Ouricuri - PE e dá outras providências.
Dispõe sobre o recesso administrativo e parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Ouricuri.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h10 · Norma mais recente da lista: 14/05/2026