Câmara Municipal de Ouricuri (PE)
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, ativos e inativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá providências correlatas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal de Ouricuri - PMO