Câmara Municipal de Ouricuri (PE)
Emenda à Lei Orgânica-CMO nº 1, de 15 de abril de 2026
Modifica os artigos 3 e 4 da Lei orgânica.
- Data
- 15 de abril de 2026
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 14 de abril de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.