Câmara Municipal de Ouricuri (PE)
Dispõe sobre a organização da Defesa Civil no âmbito do Município de Ouricuri - PE, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal de Ouricuri - PMO