Câmara Municipal de Ouricuri (PE)
Autoriza a Institui diretrizes para a implantação e funcionamento do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRM) no Município de Ouricuri – PE, incluindo ações integradas de proteção e atenção à saúde da mulher, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2026
Autoria: ADELUCIA CLEA F. DELMONDES