Legislação municipal · Ouricuri (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária.
Institui o serviço de colhimento familiar e dá outras providências.
Institui o PROIPTU- Programa de Incentivo ao Pagamento de IPTU e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de diárias para vereadores e servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Fixa a verba de representação pelo efetivo exercício da presidência da Câmara Municipal de Ouricuri, estado de Pernambuco e dá outras providências.
Reajusta a remuneração para os cargos que estabelece e dá outras providências.
Estabelece o menor vencimento básico no âmbito do município de Ouricuri-PE e dá outras providências.
Estabelece o menor vencimento básico no âmbito do município de Ouricuri-PE e dá outras providências.
Cria cargos, e amplia numero de vagas do Quadro de cargos públicos permanentes do município- Lei n° 823/97, 829/98, 901/2001, 1034/2005, 1046/2025, 1.362/2015 e 1.376 de 26 de janeiro de 2016.
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte- DEMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências.
Cria o cargo de provimento comissionado de assessor de comunicação.
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE OURICURI, ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNIICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a criação de dez cargos de provimento em comissão e dá outras providencias.
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE OURICURI, ESTADO DE PERNAMBUCO, INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNIICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria cargos que estabelece e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de um cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURICURI-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h47 · Norma mais recente da lista: 14/02/2022