Legislação municipal · Ouricuri (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a instituição da carteira de identificação da pessoa com transtorno da pessoa com Espectro Autista.
Cria o município de Frei Damião Bozano- dia 31 de maio no calendário anual do município.
Dá denominação, oficializando espaço cultural Raimundo Jovino da Silva "Sr. Mozar" na praça Nossa Senhora de Fátima, rua nossa senhora de Fátima.
Denomina nome de praça Maria Odete Moura.
REGULAMENTA A RESERVA DE FAIXA NÃO EDIFICÁVEL AO LONGO DA FAIXA DE DOMÍNIO PÚBLICO DAS RODOVIAS NO MUNICÍPIO DE OURICURI-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a reserva de faixa não edificável ao longo da faixa de domínio público das rodovias no munícipio de Ouricuri-PE.
Cria cargos e amplia números de vagas do quadro de cargos públicos permanentes do município, Leis municipais nos termos que específica.
Denomina nome de PSF, posto de saúde da família de passagem de pedras, "João Vianna da Silva".
Dá denominação a praça Maria Auxiliadora Falcão Silva e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a firmar acordos nos processos judiciais que tramitam sobre precatórios .
Concede reajuste salarial aos Agentes comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias do município de Ouricuri, estado de Pernambuco e dá outras providências.
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Ouricuri- PE com seu regime próprio de previdência social- RPPS de que trata a emenda constitucional N° 113 de 2021 e dá outras providências.
Modifica o regime próprio de previdência social do município de Ouricuri-PE de acordo com a emenda constitucional federal N° 103/2019 e dá outras providências.
Cria o cargo de assessor parlamentar comissionado.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos básicos dos profissionais do quadro efetivo do magistério e demais servidores do município.
Altera os dispositivos das Leis 1.362/2015, que dispõem sobre a criação de cargo, criando uma vaga de auditor fiscal no município de Ouricuri- PE e dá outras providências.
Altera os dispositivos das Leis 1.362/2015, que dispõem sobre a criação de cargo, criando uma vaga de auditor fiscal no município de Ouricuri- PE e dá outras providências.
Institui o dia da mulher empreendedora no município de Ouricuri Pernambuco e dá outras providências.
Cria o programa mulher na política instituindo medidas de incentivo a participação da mulher nas atividades políticas no âmbito do município.
Altera a remuneração de cargos efetivos, inativos e pensionistas da estrutura administrativa da câmara municipal de Ouricuri-PE e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h02 · Norma mais recente da lista: 13/10/2022