Legislação municipal · Ouricuri (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação à praça Maria Gorete Modesto Soares, na rua Lourival de Souza Borges.
Dispõe sobre o pagamento do piso nacional dos agentes comunitários de saúde- ACS e agente de combate a endemias- ACE.
Cria gratificação especial, com natureza idenizatória e dá outras providências.
Altera a lei n° 1.426 de 28 de abril de 2018, que dispõe sobre a gratificação especial com natureza indenizatória, a gratificação de difícil acesso e ao incentivo financeiro PMAQ/AB.
Dispõe sobre a criação dos componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional reordena o concelho municipal de segurança alimentar e nacional.
Institui o título de mulher em destaque "Professora Maria Natal Alencar de Aquino" e dá outras providências.
Dispõe sobre ações e sócio educativas na rede pública de ensino das escolas municipais.
Altera a remuneração de cargos efetivos, inativos e pensionistas da estrutura administrativa câmara municipal.
Estabelece o menor vencimento básico no âmbito município de Ouricuri-PE.
Reajusta remuneração para o cargo de tesoureiro que estabelece e dá outras providências.
Institui no âmbito do município de Ouricuri, benefício social de Ouricuri sem fome, destinado ao alívio das contingências.
Institui no âmbito do município de Ouricuri-PE o direito do recolhimento dos tributos municipais através de chave pix.
Proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos.
Dispõe sobre o programa crédito popular de Ouricuri e dá outras providências.
Abre crédito suplementar por excesso de arrercardação no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) e dá outras providências.
Dispõe do PROIPTU e dá outras providências.
Abre crédito suplementar no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Dispõe sobre a requalificação da remuneração base das carreiras de auditor fiscal e topógrafo e dá outras providências.
Abre crédito suplementar ao valor de R$ 27.179.171,13.
Dispõe sobre a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, com base na lei complementar n° 101, de 04/05/2000 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h19 · Norma mais recente da lista: 22/04/2023