Câmara Municipal de Ouricuri (PE)
Altera a lei n° 1.426 de 28 de abril de 2018, que dispõe sobre a gratificação especial com natureza indenizatória, a gratificação de difícil acesso e ao incentivo financeiro PMAQ/AB.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de fevereiro de 2023
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