Câmara Municipal de Ouricuri (PE)
Lei Ordinária Municipal-PMO nº 1.570, de 16 de março de 2023
Cria gratificação especial, com natureza idenizatória e dá outras providências.
- Data
- 16 de março de 2023
- Número
- 1570
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária Municipal-PMO nº 1.604, de 06 de fevereiro de 2024Altera a Lei nº 1.570/2023 que trata а gratificação especial com natureza indenizatória e deu outras providências.