Câmara Municipal de Ouricuri (PE)
Altera a Lei nº 1.570/2023 que trata а gratificação especial com natureza indenizatória e deu outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2024
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-PMO nº 1.570, de 16 de março de 2023Cria gratificação especial, com natureza idenizatória e dá outras providências.