Legislação municipal · Ouricuri (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios para prefeito e vice-prefeito e vereadores e dá outras providências.
Declara e reconhece da utilidade pública a Capacit e dá outras providências.
Autoriza a distribuição do valor recebido para a complementação do piso nacional da enfermagem, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementação ao orçamento do exercício de 2023, para reforço de dotações.
Altera a nomenclatura de cargos e estrutura administrativa a DEMUNTRAN, criados pela lei 1.436/2018 cria cargos e organiza estrutura administrativa e o organograma do departamento de segurança.
Dispõe sobre o logotipo e logomarca para uso oficial do munícipio e dá outras providências.
Altera a remuneração de cargos efetivos, inativos e pensionistas da estrutura administrativa câmara municipal.
Dispõe sobre a instituição do dia municipal dos desbravadores da igreja adventista do sétimo dia no âmbito do município.
Institui a semana de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha no município de Ouricuri.
Institui a criação e implantação da semana municipal da juventude no município de Ouricuri-PE, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a alienar, por meio de doação um terreno urbano e prosperidade do município de Ouricuri para o Pajeú Nordeste.
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de R$ 50.000,00 destinados aquisição de terreno do poder legislativo municipal.
Altera a remuneração de cargos e efetivos, inativos e pensionistas da estrutura administrativa da câmara municipal.
Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor R$ 620.036,37 destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos ecônomicos.
Dá denominação à praça Maria Gorete Modesto Soares, na rua Lourival de Souza Borges.
Dispõe sobre a alteração da lei municipal n° 1.025/2005, que trata a estrutura administrativa do munícipio de Ouricuri/PE.
Ratifica o 2° termo aditivo ao protocolo de intenções do consórcio intermunicipal do sertão do Araripe.
Estabelece o menor vencimento básico no âmbito município de Ouricuri-PE.
Fixa em R$ 1.320,00 o menor salário a ser pago ao servidor municipal.
Reajusta o salário do cargo de assessor parlamentar e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 05/12/2023