Legislação municipal · Ouricuri (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a restruturação administrativa e organizacional da secretaria municipal de assitência social do município.
Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias do município de Ouricuri, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Institui o fundo de proteção animal no município de Ouricuri-PE e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito suplementar orçamentário para repasse dos valores relacionados ao piso nacional da enfermagem do Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do Programa "Câmara Mirim" no âmbito da Câmara Municipal de Ouricuri-PE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do programa "Câmara Mirim" no âmbito da Câmara Municipal de Ouricuri-PE e dá outras providências.
REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURICURI E DА OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a alteração da tabela vencimental, da lei municipal 1.362/2015; salário base de um engenheiro civil no município de Ouricuri e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Ouricuri-PE, e dá outras providências.
Altera a Remuneração de Cargos Efetivos, Inativos e Pensionistas da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ouricuri e dá outras providências.
Fixa em R$ 1.412,00 (um mil quatrocentos e doze reais) o menor salário a ser pago aos Servidores Municipal do Poder Legislativo e dá outras providências.
ESTABELECE O MENOR VENCIMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei nº 1.570/2023 que trata а gratificação especial com natureza indenizatória e deu outras providências.
Altera a redação do artigo 1° da lei 1.591/2023 e dá outras providências.
Institui o PROIPTU- programa de incentivo ao pagamento de IPTU e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do dia municipal dos desbravadores da igreja adventista do sétimo dia no âmbito do município.
Denominação oficializando a travessa João Otaviano Rodrigues e dá outras providências.
Institui o CAMAROTE DA ACESSIBILIDADE como uma Política Pública de Inclusão Social nos eventos e festividades realizadas no âmbito do Município de Ouricuri e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da instituição guarda civil.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h01 · Norma mais recente da lista: 09/04/2024