Legislação municipal · Ouricuri (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara o Santuário de Frei Damião do Araripe como patrimônio religioso de interesse turístico do município de Ouricuri-PE, e dá outras providências.
Declara e reconhece de utilidade pública a Associação Sobral e Ação Beneficente Cidadania, e dá outras providências.
Estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências.
Altera a Lei 1.534/2022, que rege o cargo de Assessor Comissionado Parlamentar, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº. 11.340/106, LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a transparência, por meio da divulgação da relação e do quantitativo dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde no âmbito do município de Ouricuri, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.570/2023, que trata da gratificação especial com natureza indenizatória, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024, PARA ATENDER DESPESAS DOS RECURSOS DESTINADOS PELA LEI ALDIR BLANC, VOLTADA PARA AÇÕES DE FOMENTO À CULTURA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2024, para atender despesas com investimentos destinadas aos programas do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Ouricuri-PE para famílias com integrantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), e sobre a isenção da taxa de fiscalização de localização, de instalação e de funcionamento às associações de trabalhadores rurais e às associações de defesa de direitos sociais, isenção do IPTU para imóveis alugados ou cedidos a templos religiosos, e dá outras providências.
Dá denominação ao Centro de Atendimento de Educação Especializado (CAEE) na Praça do Céus – Centro de Esportes Unificado Pedro Felipe Delmondes e Silva, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a alienar, por meio de poder de doação, um terreno urbano de propriedade do município de Ouricuri para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Ouricuri (CDL Ouricuri-PE).
Dispõe sobre o pagamento por desempenho da saúde bucal na Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Ouricuri-PE.
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos básicos dos Profissionais do quadro efetivo do magistério, e demais servidores do município de Ouricuri, e dá outras providências.
Convalida os pagamentos das gratificações especiais ou indenizatórias das leis municipais aos servidores efetivos, comissionados e contratados, e da Câmara Municipal de Ouricuri, referentes aos exercícios 2022, 2023 e janeiro de 2024, e dá outras providências.
Retroage os efeitos da Lei Municipal 1.564/2023 e convalida os pagamentos das gratificações especiais a servidores contratados no exercício de 2022.
DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CAATMA- CENTRO DE ARTICULAÇÃO E ASSESSORIA DE TRABALHO COM MULHERES NO ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA E RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE "AMAS" MÃOS PARA SERVIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 825/97, FIXA O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE OURICURI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS ÀS LOJAS MAÇÔNICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE OURICURI-PE,
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h47 · Norma mais recente da lista: 19/11/2024